AVISO LEGAL UNIVERSIA BRASIL

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A Universia põe à disposição dos usuários de Internet os diferentes Portais Universia de forma gratuita (doravante, individualmente, o PORTAL e, conjuntamente, os PORTAIS), regendo-se o acesso aos mesmos e a utilização de seus serviços e/ou conteúdos pelo disposto no presente documento.

As disposições/condições previstas neste Aviso Legal se aplicam também à realização de download, acesso e utilização, pelo USUÁRIO, de aplicações para dispositivos portáteis desenvolvidos pela UNIVERSIA (em diante, as APLICAÇÕES).

1. Objeto e Modificação de condições. Definição dos Portais Universia e Entidades responsáveis pelos mesmos.

Universia põe à disposição dos usuários (doravante, individualmente, o USUÁRIO, e, conjuntamente os USUÁRIOS) a possibilidade de navegar, acessando os conteúdos e serviços dos PORTAIS sempre que o façam de acordo com o previsto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.

Em qualquer caso, Universia reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou uso deste site, sempre que o considere oportuno, assim como o direito de interpretar as presentes condições, nas questões que pudesse suscitar sua aplicação.

Os diferentes PORTAIS que a Universia põe à disposição dos usuários da Internet e as entidades titulares e responsáveis pelos mesmos (denominados conjuntamente, neste documento como UNIVERSIA ou as sociedades UNIVERSIA) são os seguintes:

  1. www.universia.com.br, www.universiaemprego.com.br, programauniversitario.universia.com.br, programaempresas.universia.com.br, titularidade de UNIVERSIA BRASIL, S.A., com domicílio em Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 – 21º andar – Vila Olímpia, 04543-011 – São Paulo – SP Brasil, com endereço de correio eletrônico de contato info@universia.com.br.
  2. www.universia.net, titularidade e responsabilidade de UNIVERSIA HOLDING, S.L., com CIF B-82976515, inscrita no Registro Mercantil de Madri no Tomo 16.547, Livro 0, Folha 103, Seção 8, Folha M-281891, Inscrição 1ª, com domicílio em Av. Cantábria s/n, Boadilla del Monte, Madrid, España e com endereço de correio eletrônico de contato contacto@universia.net.

As anteriores sociedades UNIVERSIA são responsáveis, única e exclusivamente, dos PORTAIS que administram, sem responder da gestão que as outras realizem dos PORTAIS dos quais são titulares.


2. Requisitos para o acesso, uso e utilização dos serviços e conteúdos dos Portais.

Para a utilização de alguns dos serviços dos PORTAIS, é requisito necessário estar registrado como USUÁRIO.

Por outra parte, alguns dos conteúdos e serviços dos PORTAIS não serão acessíveis sem o prévio pagamento do valor ou montante que, em seu caso, corresponda de acordo com as Condições particulares dos mesmos. Quais?

O acesso a e/ou uso dos PORTAIS é totalmente voluntário e atribui a quem o realiza a condição de USUÁRIO. Todo USUÁRIO, esteja ou não registrado em qualquer dos PORTAIS, aceita, desde o momento em que acessa, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes CONDIÇÕES GERAIS assim como, em seu caso, as “Condições Particulares” que as possam complementar, substitui-las ou modificá-las em algum sentido em relação com os serviços e conteúdos dos PORTAIS. Em consequência, o USUÁRIO deverá ler atentamente tanto umas como outras antes do acesso e da utilização de qualquer serviço dos PORTAIS sob a sua inteira responsabilidade.

Em qualquer caso, as sociedades UNIVERSIA reservam-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, denegar o acesso a seus PORTAIS ou desativar ou desvincular os USUÁRIOS registrados que descumpram quaisquer destas CONDIÇÕES GERAIS ou dos particulares que lhes sejam de aplicação, de acordo com o disposto no item 12 Perda da condição de usuário destas CONDIÇÕES GERAIS.


3. Princípios Gerais – Responsabilidade do Usuário. Envio de informação comercial.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos que lhe proporcionam os PORTAIS conforme a legislação vigente aplicável a cada um deles, segundo o exposto no item 13 destas CONDIÇÕES GERAIS, aos princípios de boa-fé e aos usos geralmente aceitados e a não transgredir com sua atuação através dos PORTAIS a ordem pública nem o disposto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS. Portanto, fica proibido todo uso com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e normal funcionamento dos PORTAIS, ou, que direta ou indiretamente atentem contra os mesmos ou contra qualquer terceiro.

O USUÁRIO de qualquer dos PORTAIS não transmitirá através dos serviços, ferramentas, utilidades, valorações ou comentários sobre conteúdos dos PORTAIS nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

O USUÁRIO de qualquer dos PORTAIS compromete-se a fornecer informação verdadeira e exata a propósito dele mesmo em seus formulários de registro, e a consignar como e-mail externo um de sua titularidade.

Também, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos Web dos PORTAIS (textos, designs, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos e outros elementos destes lugares), salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim resulte permitido pela lei.

O USUÁRIO, desde o momento em que se registra em qualquer dos PORTAIS, e de acordo com o disposto em sua Política de Confidencialidade, autoriza a sociedade UNIVERSIA titular do PORTAL na qual se tenha inscrito a enviar-lhe informação comercial própria ou de terceiros por correio eletrônico, sms ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica equivalente. Em caso de não querer receber este tipo de comunicações, o USUÁRIO poderá revogar seu consentimento, a todo momento, através do procedimento indicado nas próprias comunicações comerciais, cancelando o registro de UNIVERSIA, ou, desmarcando a opção de receber comunicações comerciais dentro da área de inscrição de boletim informativo dentro da área privada dos USUÁRIOS.

Qualquer dúvida sobre este procedimento poderá consultar-se mediante correio eletrônico escrito à direção de contato do PORTAL no qual esteja inscrito o USUÁRIO (estas direções de contatos estão detalhadas no item 11. – Objeto e modificação de condições. Definição dos Portais Universia e Entidades responsáveis pelos mesmos).

Proíbe-se, também, a respeito dos conteúdos antes detalhados, qualquer utilização comercial ou publicitária, diferente da estritamente permitida, em seu caso, e a vulneração, em geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.


4. Condições que deverão cumprir os usuários que queiram estabelecer um hiperlink entre sua página web e os PORTAIS

Não se admite a reprodução de páginas dos PORTAIS mediante hiperlink de outro portal ou página web, permitindo-se exclusivamente o acesso aos mesmos.

Em nenhum caso se poderá dar a entender que UNIVERSIA autoriza o hiperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços ou conteúdos oferecidos pela web de onde se produz o hiperlink.

Não se poderão realizar manifestações ou referências falsas, incorretas ou inexatas sobre as páginas e serviços de UNIVERSIA.

A página de onde se estabelece o hiperlink não poderá ter nenhuma imagem que faça referência aos PORTAIS excetuando os sinais integrados no próprio hiperlink.

Proíbe-se explicitamente a criação de qualquer tipo de navegadores, programas, browsers ou border environments sobre as páginas dos PORTAIS.

Não se poderão incluir conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e bons costumes aceitados, nem conteúdos ou informações ilícitas, na página web de onde se estabeleça o hiperlink.

A existência de um hiperlink entre uma página web e os PORTAIS não implica a existência de relações entre UNIVERSIA e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação de seus conteúdos e serviços.


5. Responsabilidade do USUÁRIO. Introdução de comentários em blogs e fóruns. Utilização do correio eletrônico e medidas de segurança.

5.1. Responsabilidade do usuário.

O USUÁRIO será o único responsável pelo uso de qualquer dos PORTAIS e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS em sua totalidade. Em consequência, o USUÁRIO obriga-se a manter em segredo, com o caráter de informação confidencial e reservada, suas chaves de acesso, senhas ou dados similares atribuídos para acessar a qualquer dos PORTAIS ou a qualquer de seus serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de toda natureza derivados do mau uso realizado por si ou por terceiros, tanto contra o mesmo USUÁRIO, considerando-se os danos que sofra como consequência de sua negligência, como os que possa sofrer UNIVERSIA como consequência do descumprimento das presentes CONDIÇÕES GERAIS.

5.2. Introdução de comentários em blogs e fóruns.

Em relação à introdução de comentários nos blogs ou fóruns dos PORTAIS, o USUÁRIO compromete-se a não introduzir comentários que possam resultar ofensivos, infamantes, injuriosos ou caluniosos para terceiros, contrários à moral, a ordem pública, ou à dignidade das pessoas, ou que de qualquer outra maneira possam ser ilícitos ou ilegais ou causar um dano ou prejuízo a terceiros.

As sociedades UNIVERSIA reservam-se o direito de retirar imediatamente sem prévio aviso dos blogs e fóruns de seus respectivos PORTAIS aqueles comentários que na sua opinião descumpram o disposto no parágrafo anterior.

5.3. Utilização do correio eletrônico e medidas de segurança.

Em relação à utilização do serviço de correio eletrônico, no caso de estar disponível este serviço em algum dos PORTAIS, o USUÁRIO compromete-se a utilizar sua conta de correio em UNIVERSIA com uma finalidade exclusivamente privada, particular e não lucrativa, ficando expressamente proibida a utilização das contas de correio de qualquer dos PORTAIS com finalidades profissionais, comerciais ou empresariais (como por exemplo a designação desta conta como direção de contato em atividades deste tipo), para fazer spam ou para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou enganosas, ficando UNIVERSIA autorizada a cancelar as contas de correio das quais suspeite que se dedicam a realizar alguma destas atividades e desvincular os USUÁRIOS titulares das mesmas.

Em cumprimento do disposto no regulamento vigente, UNIVERSIA informa seus USUÁRIOS de que o serviço de correio eletrônico, naqueles PORTAIS que o oferecem, conta com as seguintes medidas de segurança: hospedagem em servidores de alta disponibilidade, antispam, antivírus, sistemas de firewalls e de balanceadores e restrição de acesso por senha aos técnicos encarregados de sua manutenção.

Qualquer infração destas CONDIÇÕES GERAIS pode dar lugar aos procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penalidades cabíveis contra o usuário, que deverá manter indene a UNIVERSIA em relação a quaisquer reclamações, demandas, danos e prejuízos que possa sofrer como consequência de tal infração.


6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

UNIVERSIA não garante nem se faz responsável, em nenhum caso nem circunstância, pelos seguintes fatos e conteúdos, nem de quaisquer danos e prejuízos que se pudessem, em seu caso, derivar dos mesmos:

  1. Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento dos PORTAIS e/ou de seus serviços e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade de seus conteúdos, qualquer que seja a causa e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza nos quais tenham sua origem os ditos fatos.
  2. A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos para os equipamentos dos USUÁRIOS que os pudessem afetar, como consequência do acesso, uso ou exame do lugar, ou que produzissem alterações em seus documentos eletrônicos ou arquivos.
  3. Do uso ilícito, negligente, fraudulento, suplantando a personalidade de um terceiro ou contrário ao conteúdo destas CONDIÇÕES GERAIS, à boa-fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública, dos PORTAIS, de seus serviços e conteúdos, pelos USUÁRIOS.
  4. Exceção feita daqueles aspectos que formem parte do mesmo hiperlink, a página web em que se estabeleça este hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros elementos distintivos pertencentes à UNIVERSIA.
  5. Das vulnerações ou infrações das leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou competência, entre outros, de terceiros.
  6. Problemas ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços a que se acessa através dos PORTAIS.
  7. Pela recepção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão por parte dos USUÁRIOS, dos conteúdos dos PORTAIS.

Pelo conhecimento de qualquer informação que pudessem possuir ou utilizar terceiras pessoas não autorizadas das características e circunstâncias do uso dos conteúdos e serviços dos PORTAIS pelos USUÁRIOS.

Pelo descumprimento, por parte de terceiros, de suas obrigações ou garantias derivadas ou contraídas em relação aos serviços prestados aos USUÁRIOS através dos PORTAIS, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação ao oferecido, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos USUÁRIOS nestes sites.

A enumeração anterior tem mero caráter enunciativo e não é, em nenhum caso, exclusivo nem excludente em nenhum de seus pontos. Em todos os supostos, UNIVERSIA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE DOS MESMOS E DE QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE ANÁLOGAS CARACTERISTICAS.


7. Links

Os PORTAIS incluem dentro de seus conteúdos links a sites pertencentes e/ou administrados por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso à informação e serviços disponíveis através de Internet. A UNIVERSIA não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de links entre os conteúdos dos PORTAIS e conteúdos situados fora dos mesmos ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre UNIVERSIA e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem, nem garantia alguma de UNIVERSIA pelo correto funcionamento dos lugares ou conteúdos enlaçados.

Neste sentido o USUÁRIO compromete-se a utilizar a máxima diligência e prudência no caso de acessar ou usar conteúdos ou serviços dos sites aos quais acesse em virtude dos mencionados links.


8. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, designs, imagens, bases de dados, logos, estrutura, marcas e outros elementos dos PORTAIS estão protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de tudo ou parte do conteúdo deste site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito de UNIVERSIA. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que correspondam.

A UNIVERSIA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os PORTAIS, os serviços ou os conteúdos dos mesmos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Para efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de que qualquer USUÁRIO ou um terceiro considere que se produziu uma violação de seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo nos PORTAIS, deverá notificar a dita circunstância, por escrito, à sociedade UNIVERSIA titular do PORTAL onde se tivessem produzido a violação de direitos, indicando:

  1. Dados de caráter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação apresenta um terceiro diferente do interessado, deverá indicar a representação com que age.
  2. Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização nos PORTAIS.
  3. Credencial da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual.
  4. Declaração expressa na qual o interessado se responsabilize pela veracidade dos dados e informação facultados na notificação a que se refere este ponto.


9. Condições específicas de utilização das APLICAÇÕES.

O download, acesso e uso por usuários das aplicações que têm UNIVERSIA atualmente desenvolvidos ou desenvolvidos no futuro será regido pelas disposições dos termos em tudo o que for o caso. Em particular, são aplicáveis às seguintes sessões:

  1. No que diz respeito à responsabilidade do usuário e enviar informações comerciais serão regidas pelas disposições dos parágrafos “3 -. Princípios Gerais – Responsabilidade do usuário -. Remessa de informações comerciais” e “5.1 -” das CONDIÇÕES GERAIS.
  2. Em termos de garantias e de responsabilidade aplica-se a seção “6 -. Garantias e Responsabilidade” das CONDIÇÕES GERAIS.
  3. Para todas as questões relativas à Propriedade Intelectual e Industrial USOS aplica-se o disposto no “8 -. Propriedade Intelectual e Industrial”. Das condições gerais.
  4. APLICAÇÕES será regido pelas regras e jurisdição em que se baseia a sociedade Universia titular.


10. Perda da condição usuário.

O USUÁRIO registrado poderá desvincular-se do PORTAL em que esteja inscrito, perdendo a condição de tal, e os direitos e dados associados a sua conta, livremente e em qualquer momento, bastando que preencha o formulário de solicitação disponível na área de desvinculações de usuários do PORTAL no qual estiver inscrito.

As sociedades UNIVERSIA também poderão desvincular o USUÁRIO inscrito em seus PORTAIS, extinguindo-se a relação estabelecida entre ambos e perdendo este os direitos derivados de tal condição e os dados associados a sua conta nos PORTAIS, nos seguintes casos:

  1. Se o USUÁRIO descumprir alguma das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
  2. Se a prestação dos serviços dos PORTAIS ou de qualquer deles deixar de ser, no entender de UNIVERSIA ou da correspondente sociedade UNIVERSIA, comercialmente viável.

A perda da condição de USUÁRIO não exclui a aplicação das presentes CONDIÇÕES, que continuarão sendo aplicáveis às questões ou reclamações que se possam expor entre UNIVERSIA e o USUÁRIO, depois de ter pedido esta tal condição.


11. Legislação Aplicável e Jurisdição.

As presentes CONDIÇÕES GERAIS, e o acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos dos PORTAIS e as questões que se derivem dos mesmos ficam sujeitas às seguintes legislações e jurisdições:

  1. www.universia.com.br, www.universiaemprego.com.br, programauniversitario.universia.com.br, programaempresas.universia.com.br,: o acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos deste PORTAL, as presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo quanto regulam e as questões que se derivem do mesmo ficam sujeitas à legislação brasileira. As questões que se pudessem suscitar ou ações que se possam exercitar derivadas da gestão deste PORTAL pela UNIVERSIA BRASIL, S.A., e dos serviços e conteúdos do mesmo, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento daquilo aqui estabelecido, o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, submete-se à jurisdição dos Tribunais de São Paulo (Brasil).
  2. www.universia.net: o acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos deste PORTAL, as presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo quanto regulam e as questões que se derivem do mesmo ficam sujeitas à legislação espanhola. As questões que se pudessem suscitar ou ações que se possam exercitar derivadas da gestão deste PORTAL pela UNIVERSIA HOLDING, S.L., e dos serviços e conteúdos do mesmo, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento daquilo aqui estabelecido, o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, submete-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madri (província de Madri, Espanha).