Regulamento

 Data de publicação: 02/01/2019

GLOSSÁRIO


AI - AGENTE DE INTEGRAÇÃO

O Agente de Integração figurará no Termo de Compromisso de Estágio e tem como papel principal auxiliar as Partes no processo de aperfeiçoamento estágio, nos termos da Lei de Estágio e deste regulamento.


EMPRESA PARTICIPANTE

Toda empresa inscrita e aprovada no PROGRAMA UNIVERSITÁRIO EMPRESAS, mas que ainda não assinou o Termo de Compromisso de Estágio.


EMPRESA CONCEDENTE

É como se denomina a Empresa Participante após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei de Estágio n.º11.788/2008.


IES – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

É a Instituição de Ensino Superior em que o aluno candidato ao Estágio encontra-se devidamente matriculado.

BOLSA AUXÍLIO ESTÁGIO

É a contrapartida financeira paga pela EMPRESA CONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, nos termos da Lei de Estágio  n.º11.788/2008.

BOLSA EDUCAÇÃO

Apoio financeiro pago pelo SANTANDER ao estagiário para que o mesmo aplique os recursos em seu crescimento educacional/profissional. Esta bolsa não se confunde com a Bolsa Auxílio Estágio, definida acima.

TCE – TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Acordo celebrado entre a Empresa Concedente, IES, Estagiário e Agente de Integração que disciplina as condições do estágio, nos termos da Lei de Estágio.

ALUNOS/ESTAGIÁGIO

O Aluno é o estudante matriculado no IES que se candidata para participar do PROGRAMA UNIVERSITÁRIO EMPRESAS.  A partir do momento que o Aluno é selecionado pelo PROGRAMA e assina o Termo de Compromisso de Estágio passamos a defini-lo como ESTAGIÁRIO.

 

 

CONDIÇÕES DESTE REGULAMENTO

 

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 e 2235 – Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP – CEP 04543-011, inscrito no CNPJ/MF sob n. º 90.400.888/0001-42 (“Santander”), por meio do presente Regulamento, tem por objeto disciplinar a candidatura de estudantes de graduação no Programa Universitário Empresas (“Programa”), de acordo com as seguintes condições:

 

O PROGRAMA

 

1. O Programa Universitário-Empresas é uma das iniciativas não financeiras do Programa Avançar, em parceria com o Santander Universidades. O Programa visa aproximar as empresas clientes do Santander Negócios & Empresas aos grandes centros de ensino e de pesquisa tecnológica do Brasil e apoiar a formação prática dos universitários por meio de sua preparação para o mercado de trabalho. Para isso, além da Bolsa Auxílio Estágio paga pela Empresa Concedente, o Santander concederá a cada um dos universitários que venha a ser escolhido como estagiário, uma Bolsa Educação a fim de aplicar esses recursos em seu desenvolvimento acadêmico, desde que cumpridos os critérios aqui estabelecidos.

 

2. O Programa tem abrangência nacional e o período de inscrição é de 04/02/2019 a 07/10/2019.

 

3. Podem se candidatar às vagas de estágio e cadastrar o currículo, todos os estudantes de graduação das Universidades brasileiras, cujos cursos sejam considerados válidos e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

 

4. Para participar do Programa o candidato deverá:

a) ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro (Lei nº. 10.406/2002), sendo ainda residente e domiciliado no território nacional;

b) estar regularmente matriculado, durante todo o processo de seleção e, obrigatoriamente, também durante todo o período de realização do estágio, em curso de graduação junto à Instituição de Ensino Superior habilitada pelo MEC;

c) possuir conta corrente ativa no Santander, para recebimento da Bolsa Educação no momento da contemplação da bolsa.

 

5. As atividades exercidas na Empresa Concedente deverão ser preferencialmente de caráter administrativo e ser correlatas aos cursos do estudante.

 

6. Para participar do processo de seleção do Programa, os candidatos deverão:

a) realizar o cadastro no Portal de Empregos do Programa:

http://programauniversitario.universia.com.br/  Programa Universitário-Empresas mediante o preenchimento das informações solicitadas e selecionar as vagas de seu interesse e candidatar-se as vagas de seu interesse.

b) realizar testes on-line de conhecimentos gerais, quais sejam: Excel, Português e Raciocínio Lógico; e

c) participar de um processo seletivo que será realizado pela Empresa anunciante da vaga.

 

6.1. O cadastro mencionado no item “a” da cláusula 6 acima, deverá ser realizado com atenção e os dados pessoais preenchidos corretamente, pois serão utilizados para futuras comunicações, em especial, quanto à seleção ou não para a vaga de estágio. Neste momento, o candidato terá acesso aos termos de uso e política de privacidade do Programa, que incluirão informações claras e completas sobre o tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos da lei.

 

6.2. O candidato poderá consultar as Empresas Concedentes participantes do presente Programa nas vagas publicadas em: http://programauniversitario.universia.com.br/

 

7. O Programa disponibilizará 1.100 (mil e cem) Bolsas Educação.

 

8. O estágio concedido pela Empresa Concedente participante através deste Programa terá duração de 04 (quatro) meses, incluindo o período proporcional de recesso, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias.

 

9. O valor total da Bolsa Auxílio Estágio concedida pela Empresa Concedente participante do PROGRAMA será de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, que compreende o auxílio transporte e recesso remunerado. A Bolsa Auxílio Estágio será paga pela Empresa Concedente diretamente ao estagiário.

 

9.1. Além da Bolsa Auxílio Estágio paga pela Empresa Concedente ao estagiário, o SANTANDER com o intuito de apoiar o estudante em todas as atividades inerentes à sua vida acadêmica e sua formação, concederá uma Bolsa Educação, a ser paga por conta e ordem do SANTANDER, ao estudante, pelo Agente de Integração no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. O pagamento da Bolsa Educação ocorrerá por meio de crédito em conta corrente mantida pelo estagiário no SANTANDER.  A Bolsa Educação paga pelo SANTANDER em nada se confunde ou interpreta-se como complemento à Bolsa Auxílio Estágio. A Bolsa Auxílio Estágio é o valor pago pela Empresa Concedente nos termos da Lei de Estágio e a Bolsa Educação é um valor de apoio pago pelo SANTANDER para que o estudante aplique tais recursos em seus estudos.  

9.2. O Agente de Integração do presente Programa será a Universia Brasil, S.A.

 

10. A Empresa Participante anunciante da vaga, será a responsável pelo recrutamento e seleção do estudante, mediante seus próprios critérios de seleção.

 

10.1. Após a candidatura dos estudantes na vaga divulgada pela Empresa Participante, esta terá até 15 (quinze) dias para realizar o processo de seleção da vaga e indicar o finalista.

 

10.2. É obrigação da Empresa Concedente liberar o estagiário para cumprimento do recesso, conforme orientação do Agente de Integração, observando o item 8 do presente Regulamento.

 

10.3. Cada CNPJ da Empresa Participante terá direito a apenas um estagiário nos termos deste Programa. Uma vez selecionado o estagiário pela Empresa Participante, o mesmo será exclusivamente vinculado ao CNPJ inscrito e aprovado.

 

11. Os estudantes selecionados para o Programa, serão comunicados por e-mail pelo Agente de Integração, que informará os próximos passos e documentação necessária para a contratação do estágio.

 

12. Os estudantes selecionados deverão entregar ao Agente de Integração a documentação completa solicitada, assinar e realizar a coleta das assinaturas da Instituição de Ensino Superior e da Empresa Concedente no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

 

12.1. O Termo de Compromisso de Estágio é o documento que formaliza o estágio entre o estudante de graduação, Empresa e a Universidade, discriminando as atividades a serem desenvolvidas, os valores a serem recebidos pelo estagiário e demais informações pertinentes.

 

13. O estudante selecionado terá até 05 (cinco) dias úteis para entrega da documentação ao Agente de Integração. O estudante selecionado, iniciará as atividades de estágio em até 30 (trinta) dias (corridos) após a formalização de toda documentação necessária para o estágio.

 

14.Caso o estudante selecionado não apresente toda documentação necessária dentro do prazo estipulado, ele poderá ser desclassificado do Programa.

 

15. Caso o Estagiário desista de participar do Programa, o mesmo poderá ser substituído por outro estagiário para a mesma vaga, pelo período remanescente de estágio a ser concluído, que atenda aos critérios pré-estabelecidos pelo Programa e que esteja de acordo com a seleção feita pela Empresa Concedente.

 

16. Caso haja desistência de uma das Partes do Termo de Compromisso de Estágio, o pagamento da Bolsa Educação e da Bolsa Auxílio Estágio será realizado de forma proporcional, de acordo com o momento do cancelamento/desistência. O pagamento da Bolsa Auxílio Estágio continua sob responsabilidade da Empresa Concedente. 

17. O Aluno poderá ser contemplado uma única vez no Programa, ou seja, caso seja aprovado pela Empresa Participante e tenha iniciado o estágio (possua Termo de Compromisso de Estágio ativo), o aluno não poderá se inscrever para outra vaga.

 

18. Os Alunos selecionados e que formalizaram Termo de Compromisso de Estágio em edições anteriores deste PROGRAMA, poderão ser beneficiados nesta edição, porém em um CNPJ distinto.

19. Os alunos só poderão ser beneficiados apenas uma vez na mesma edição. 


20. Qual o contato em caso de dúvidas?

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: universitarioempresabr@universia.net
Ou por meio dos telefones: (11) 3553-8983/5391.

O prazo de retorno é de até 48 horas, dentro do período comercial, de segunda a sexta-feira.

 

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