FAQ

Data de publicação: 02/01/2019

 

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

 

 

1. O que é o Estágio?

 

Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

 

§ 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

 

§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

 

2. O que é Instituição de Ensino Superior -IES?

 

As Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras podem ser públicas ou privadas. As instituições públicas de ensino são aquelas mantidas pelo Poder Público, na forma (1). Federal, (2). Estadual ou (3). Municipal. Essas instituições são financiadas pelo Estado, e não cobram matrícula ou mensalidade. Já as IES privadas são administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade de lucro.

 

3. O que é o Agente de Integração?

 

São Instituições privadas que agem intermediando o estágio entre as empresas e as instituições de ensino.  Esses agentes podem identificar oportunidades de estágio, ajustar suas condições de realização, fazer o acompanhamento administrativo e encaminhar a negociação de seguros contra acidentes pessoais. No caso do Programa Universitário-Empresas o Agente de Integração do Programa é a Universia Brasil (SA) empresa do Grupo Santander.

 

4. Qual é o papel da Empresa Concedente no Programa?

 

Proporcionar para os estagiários os instrumentos de preparação para a introdução e inserção no mercado de trabalho, mediante ambiente de aprendizagem adequado e acompanhamento supervisionado pelo gestor da empresa e o pagamento da Bolsa Auxílio Estágio.

 

 

INSCRIÇÃO

 

 

5. Como realizo a inscrição no Programa?

 

Deverá realizar o cadastro no Portal de Estágio do Programa: http://programauniversitario.universia.com.br/ Programa Universitário-Empresas mediante o preenchimento das informações solicitadas e selecionar as vagas de seu interesse e candidatar-se. Caso já tenha currículo cadastrado no Portal, deverá atualizar o seu CV e se candidatar as vagas desejadas.

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6. Pode participar aluno menor de idade no Programa?

 

Não.  O aluno deve ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro (Lei nº. 10.406/2002), sendo ainda residente e domiciliado no território nacional;

 

b) estar regularmente matriculado, durante todo o processo de seleção e, obrigatoriamente, também durante todo o período de realização do estágio, em curso de graduação junto à Instituição de Ensino Superior habilitada pelo MEC;

 

 

O PROCESSO DE SELEÇÃO

 

 

7. Fiz entrevista e fui selecionado pela empresa, como vai funcionar?

 

Temos como fluxo de processo a ser seguido:

 

A UNIVERSIA recebe da EMPRESA a indicação do CANDIDATO finalista no processo seletivo.

A UNIVERSIA entra em contato com o CANDIDATO, via e-mail e SMS, e solicita a confirmação dos dados pessoais e de sua UNIVERSIDADE.

O CANDIDATO tem até 1 dia útil para preencher o formulário enviado pela UNIVERSIA.

A UNIVERSIA prepara a documentação necessária para emitir o Termo de Compromisso de estágio (TCE) e envia o Kit admissional para o CANDIDATO.

O CANDIDATO tem até 2 dias úteis para devolver a documentação digitalizada solicitada pela UNIVERSIA.

A UNIVERSIA valida a documentação recebida e autoriza o início do estágio do CANDIDATO.

 

 

8. Não tenho os dados da Universidade, como posso consegui-los?

 

Dirija-se até a Central de Estágio/Atendimento ao aluno da sua Universidade e solicite as informações necessárias para emissão do seu TCE. Sites de pesquisa podem conter informações desatualizadas e que se estiverem incorretas, corremos o risco de atraso no processo de contratação.

 

9. Não tenho os dados da Universidade, posso enviar apenas os meus dados?

 

Sim, porém, corremos o risco de atrasos no processo de contratação.

 

Uma vez que o Programa oferece 1.400 bolsas, a nível nacional, e cada Universidade possui uma política para assinatura do TCE, o processo se torna mais ágil quando o candidato responde o formulário com todas as informações solicitadas.

 


DOCUMENTAÇÃO

 

10. O que é o TCE (Termo de Compromisso de Estágio)?

 

O TCE é um documento celebrado entre o Agente de Integração, Aluno, Empresa Concedente e a Instituição de Ensino Superior, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, a modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

 

11. A Universidade solicitou mais que 2 dias para assinatura do TCE, como proceder?

 

Precisamos ser informados do prazo solicitado pela Universidade, para verificar a possibilidade do início do estágio na data estipulada no TCE.

 

É importante ter conhecimento de que a contratação é feita por lotes no Programa, sendo que temos dois lotes iniciados por mês e que normalmente são quinzenais. Diante disso, se não recebermos a documentação solicitada no Kit Admissional, teremos que analisar se poderemos manter a data prevista no TCE ou teremos que alterar a mesma.

 

O processo se torna mais ágil quando o candidato se dirige até a Central de Estágio/Atendimento ao aluno da sua Universidade, explicando que se trata de um programa do Santander e necessita de prioridade na assinatura do termo.

 

12. Posso iniciar o meu estágio sem ter enviado a digitalização do meu TCE com todas as assinaturas solicitadas (Universia, Candidato, Empresa e Universidade)?

 

De acordo com a Lei de Estágio, o mesmo só ocorre após a assinatura do TCE. Desta forma, não podemos permitir o início do estágio sem assinatura do TCE por todas as partes

 

O candidato só terá vínculo com o Programa após a formalização do estágio e receber a autorização da Universia para iniciar na empresa.

 

 

13. Quem pode assinar o meu TCE?

 

Existe uma flexibilidade com as assinaturas do seu termo, uma vez que cada Universidade e empresa possuem uma política. Entretanto, para que seja uma assinatura válida, é imprescindível que o assinante tenha carimbo e procuração para tal prática.

 

Para as empresas, normalmente são: Proprietários, Diretores, Gestores, Supervisores de Estágio, etc.
Para as Universidade, normalmente são: Reitores, Representantes legais, Coordenadores dos cursos, Coordenadores da Central de estágio, etc.

 


14. Para iniciar o meu estágio preciso enviar o TCE físico original?

 

Não. O CANDIDATO pode iniciar o seu estágio sem enviar a via física para UNIVERSIA, desde que já tenha enviado a digitalização do mesmo e a UNIVERSIA tenha autorizado o início do seu estágio. Porém, você precisa nos enviar em até 2 dias úteis após a assinatura do mesmo – pode ser via carta registrada, sem necessidade de ser Sedex.

O CANDIDATO deverá enviar para o seguinte endereço: 

Av. Juscelino Kubitscheck, 2235 - 21º andar - Estação 111 - 04543-011 - São Paulo - SP – A/C Carla Rossi.

 

 

15. Preciso abrir uma conta no Banco Santander?

 

Sim, é primordial que você abra uma conta no Banco Santander, porque será através dela que faremos o pagamento da Bolsa Educação.

 

Sugerimos que você vá até o Banco e solicite uma conta corrente Universitária. Caso você já possua uma conta ativa no Banco, não é necessário abrir uma nova conta corrente, só sugerimos a conta Universitária pois possui um preço especial para estudantes.

 

Orientação: Dirija-se a uma agência do Banco Santander de sua preferência e abra sua conta portando seus documentos pessoais, comprovante de endereço e comprovante de matrícula.

 

 

SOBRE O ESTÁGIO

 

 

16. Qual o valor da Bolsa Auxílio Estágio?

 

O valor da Bolsa Auxílio Estágio é de R$300,00 e do Auxílio Transporte R$,00, totalizando R$300,00.  Pagamento este que será realizado pela Empresa Concedente a qual irá estagiar.

 

 

17. Qual o valor da Bolsa Educação?

 

A Bolsa Educação é de R$700,00 por mês, pago pelo SANTANDER para que o mesmo aplique os recursos em seu crescimento educacional/profissional.

 

18. Quando receberei meu primeiro pagamento da Bolsa Auxílio Estágio?

 

As datas de pagamento serão definidas pela Empresa Concedente, de acordo com seus fluxos internos, e deverão ser acordadas com o estagiário no momento da contratação;

 

 

19. Quando receberei meu primeiro pagamento da Bolsa Educação?

 

O pagamento é realizado na conta corrente do estagiário, em até 5 dias úteis, após 30 dias trabalhados, que serão contados a partir da data de início de estágio estipulada em seu TCE.

 

Se o estagiário iniciou seu estágio entre os dias 01 e 14 os pagamentos sempre acontecerão nos dias 05 de cada mês, e se iniciou entre os dias 15 e 31 os pagamentos sempre acontecerão nos dias 20.

 

O pagamento será antecipado caso as datas acima sejam em finais de semana ou feriados.

 

20.   É possível adiantar o Auxílio Transporte?

 

Como o pagamento da Bolsa Auxílio Estágio e Auxílio transporte é realizado pela Empresa Concedente, deverá verificar juntamente com a Empresa a qual irá estagiar.

 

 

RECESSO REMUNERADO

 

21.   Como e quando posso usufruir o recesso remunerado?

 

Conforme previsto na Lei de Estágio, o estagiário terá direito a 10 dias de recesso remunerado, que é proporcional aos 4 meses de contrato e deverão ser usufruídos ao término do mesmo. Ou seja, últimos 10 dias de contrato, não serão trabalhados e o estagiário receberá sua Bolsa Auxílio Estágio no valor integral na data de pagamento definida pela Empresa Concedente, de acordo com seus fluxos internos, acordada com o estagiário no momento da contratação.

 

22.   Existe a possibilidade de não usufruir o período de recesso e ser compensado de outra forma?

 

Não. A Lei de Estágio é clara quando diz que não existe qualquer forma de compensar o recesso remunerado e o mesmo deverá ser usufruído pelo estagiário.

 

 

TÉRMINO DE CONTRATO

 

 

23.   O meu contrato está acabando, a Empresa Concedente poderá renova-lo?

 

Conforme previsto no Regulamento, o estágio possui duração de 4 meses pelo Programa e, caso a Empresa  Concedente queira renová-lo, a formalização de um novo Termo de Compromisso de Estágio deverá ser feita entre as partes (Aluno x Empresa). 

 

Neste caso, sugerimos que a empresa entre em contato com a Central de Estágio da Universidade do estagiário, para verificar os trâmites necessários para a emissão do novo TCE.

 

O novo contrato poderá ter duração de até 1 ano e 8 meses, pois o período máximo permitido pela de Lei de Estágio são de até 2 anos de contrato na mesma empresa, e já foram realizados pelo Programa Universitário Empresas 4 meses.

 

 

24.   Quem pode solicitar a rescisão do contrato?

 

Ambas as partes (Empresa Concedente ou Estagiário) podem solicitar o encerramento do contrato a qualquer momento e sem aviso prévio. Se a solicitação partir do candidato, o mesmo deverá avisar a Empresa Concedente, enviar um e-mail para Universia anexando uma carta feita a próprio punho contendo as informações abaixo:

 

Nome completo; 

RG; 

CPF; 

Motivo pelo qual você deseja o desligamento; 

Último dia de estágio. 

 

O pagamento da Bolsa Educação será feita de forma proporcional aos dias trabalhados em até 10 dias úteis

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Para demais dúvidas sobre Lei de estágio e eSocial, acesse também a nossa Cartilha do Estágio. 

 

CONTATO DO AGENTE DE INTEGRAÇÃO

 

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: universitarioempresabr@universia.com.br

 

Ou por meio do telefone: (11) 3553-8983.

 

O prazo de retorno é de até 48 horas, dentro do período comercial, de segunda a sexta-feira.